"Serviços de proteção à mulher vítima de violência precisam ser divulgados nas páginas oficiais do município", reivindica Márcia Baranda 

A vereadora Márcia Baranda reivindicou, nesta segunda-feira (05/08), que os serviços de proteção à mulher, vítima de violência, sejam amplamente divulgados nas páginas oficiais do município. Baranda destacou a importância de tornar acessíveis as informações sobre os mecanismos de proteção disponíveis, ressaltando que muitas mulheres ainda desconhecem ou não tiveram acesso a esses recursos essenciais.

"A falta de informação é um dos grandes obstáculos no enfrentamento da violência contra a mulher. O poder público tem um papel crucial em garantir que todas saibam a quem recorrer e como denunciar qualquer forma de agressão", afirmou Baranda.

Importância da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, é um marco na proteção das mulheres contra a violência doméstica e intrafamiliar. A legislação determina que todos os casos de violência doméstica são crimes e devem ser investigados por inquérito policial, com envio ao Ministério Público. Além disso, a lei define claramente as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e assegura o encaminhamento das mulheres e seus dependentes a programas e serviços de proteção e assistência social.

A lei foi nomeada em homenagem a Maria da Penha, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio pelo marido e desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.

Papel dos Órgãos Públicos

Márcia Baranda enfatizou a necessidade de uma articulação eficiente entre os órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

"Essa articulação é fundamental para oferecer informação e proteção integral às mulheres vítimas de violência", destacou.

Ela defende que as páginas oficiais do município incluam seções dedicadas à divulgação desses serviços, com informações detalhadas sobre onde e como buscar ajuda.

"É uma questão de transparência e de compromisso com a segurança e a dignidade das mulheres", concluiu Baranda.

O apelo de Márcia Baranda ecoa o sentimento de muitas mulheres que buscam apoio e proteção em momentos de vulnerabilidade. Divulgar amplamente esses serviços pode ser um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa e segura para todas.