Governo Federal reconhece situação de emergência na rede de abastecimento de água de Parintins

Governo Federal reconhece situação de emergência na rede de abastecimento de água de Parintins

Por meio da Portaria Nº 1.858, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o Governo Federal reconhece o decreto de situação de emergência do sistema de abastecimento de água de Parintins (Decreto Nº 057/2024-PGMP, de 15 de maio de 2024). A portaria é assinada por Wolnei Wolf Barreiros, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil. O documento foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 27 de maio.

O reconhecimento do Decreto Municipal 057/2024 possibilita que o Município de Parintins execute uma série de ações de resposta para melhorias no sistema de abastecimento de água, como a perfuração de poços artesianos de 200 metros de profundidade. A estrutura visa evitar colapso no abastecimento de toda a rede urbana. 

Em 15 de dezembro de 2023, o prefeito de Parintins, Bi Garcia, já havia estabelecido estado de emergência no sistema de abastecimento. O decreto foi encaminhado para a Defesa Civil do Estado do Amazonas para então ser assinado e reconhecido pela chefia da Casa Civil do Estado, o que não ocorreu. Sem a sanção do Governo do Estado, o Município teve que recomeçar o processo para declaração de estado de emergência, atrasando todo o planejamento para melhorias na rede de abastecimento.

Com o reconhecimento dado pelo Governo Federal ao decreto de emergência publicado pela Prefeitura, uma série de ações serão executadas para manter a regularidade do abastecimento. Além do novos poços de 200 metros, o Município, em parceria com o Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE) fará ações para o tratamento de água distribuída na rede e outras melhorias.

DECISÃO DA JUSTIÇA

Em decorrência do decreto de emergência em relação ao sistema de abastecimento de água em Parintins, a Prefeitura e o SAAE estavam em processo de preparação da abertura de um novo poço de 200 metros para garantir a continuidade do serviço. Alegando irregularidades, técnicos do Instituto Ambiental do Amazonas (IPAAM) fizeram apreensão do equipamento que seria utilização na perfuração, alegando que a obra havia iniciado irregularmente. O embargo ao trabalho foi coordenado pelo IPAAM e teve apoio da Polícia Militar, que apreendeu um caminhão com estrutura de perfuração e poços. A perfuração do poço não tinha iniciado. 

O equipamento ficou apreendido até o início da tarde desta quinta-feira (06) no Batalhão da PM em Parintins, quando foi cumprida decisão liminar, concedida pelo juiz de direito Otávio Augusto Ferraro, em favor do SAAE. A decisão aponta irregularidades na ação coordenada pelo IPAAM e exige a devolução imediata do caminhão apreendido. O equipamento foi entregue à empresa responsável e a perfuração do poço deve iniciar brevemente.